Termos e Condições
Última atualização: 14 de junho de 2025 · Vigência: 14 de junho de 2025
1. Definições
- "A Casa" / "Lunveira" / "nós": a hospedagem Lunveira, localizada na Rua da Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte — MG.
- "Hóspede" / "você": qualquer pessoa que reserve ou utilize os serviços de hospedagem ou pensionato da Lunveira.
- "Site": o endereço eletrônico lunveir.cyou e suas páginas.
- "Estadia": o período compreendido entre o check-in e o check-out do hóspede.
- "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer comunicação escrita de confirmação da reserva.
2. Aceitação dos termos
Ao utilizar o site da Lunveira ou ao efetuar uma reserva de hospedagem, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.
A Lunveira destina seus serviços a pessoas com 18 anos ou mais. Ao realizar uma reserva, você confirma ser maior de idade ou estar autorizado por responsável legal.
Caso não concorde com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços e entre em contato para esclarecimentos antes de prosseguir.
3. Descrição dos serviços
A Lunveira oferece serviços de hospedagem e pensionato em três modalidades:
- Pernoite Tranquilo: estadia de uma noite em quarto privativo com café da manhã incluso.
- Pacote de Temporada: quatro noites com meia pensão (café da manhã e jantar) e arrumação do quarto.
- Pensionato Mensal: estadia mensal com quarto privativo, refeições nos dias úteis e limpeza semanal.
A disponibilidade de quartos é confirmada por contato direto com a equipe, sendo que a reserva só é efetivada após confirmação por escrito (mensagem ou e-mail) pela Lunveira.
4. Responsabilidades do hóspede
Ao se hospedar na Lunveira, o hóspede compromete-se a:
- Respeitar o silêncio após as 22h nas áreas comuns e no quarto.
- Tratar com cuidado os móveis, utensílios e instalações da casa; danos causados pelo hóspede serão de sua responsabilidade.
- Não hospedar terceiros no quarto reservado sem autorização prévia da equipe.
- Apresentar documento de identificação válido no check-in, conforme exigência da legislação brasileira para estabelecimentos de hospedagem.
- Respeitar as normas de convivência comunicadas no check-in.
- Informar com pelo menos 24 horas de antecedência caso haja alteração no horário de check-in ou check-out.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site da Lunveira — textos, imagens, logotipo e identidade visual — é de propriedade da Lunveira ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
6. Pagamento
Todos os valores são expressos em reais (BRL) e correspondem às modalidades descritas na página de Estadias.
- Formas de pagamento aceitas: Pix, transferência bancária ou dinheiro em espécie.
- Pernoite e Pacote de Temporada: pagamento antecipado ou no check-in, conforme combinado.
- Pensionato Mensal: pagamento até o 5.º dia corrido de cada mês de estadia.
6.1 Política de cancelamento
- Cancelamento com mais de 48 horas de antecedência: reembolso integral.
- Cancelamento com menos de 48 horas: cobrança de uma diária a título de reserva.
- Pensionato Mensal: aviso mínimo de 15 dias para encerramento sem incidência de multa.
7. Termos específicos de hospedagem
- Check-in: entre 14h e 20h (horários fora desse intervalo sujeitos à disponibilidade da equipe).
- Check-out: até as 11h do dia combinado.
- Objetos de valor: a Lunveira não se responsabiliza por pertences deixados em áreas comuns ou perdidos nas dependências da casa.
- Animais de estimação: não são permitidos nas dependências da Lunveira.
- Fumo: proibido em todos os ambientes internos.
8. Isenção de responsabilidade
A Lunveira fornece serviços de hospedagem no estado em que se encontra. Embora nos esforcemos para manter a qualidade das instalações, não nos responsabilizamos por:
- Interrupções de fornecimento de energia, água ou internet decorrentes de fatores externos.
- Danos a veículos eventualmente estacionados nas proximidades do imóvel.
- Situações de força maior (greves, desastres naturais, pandemias, entre outros).
9. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Lunveira excederá o valor pago pelo hóspede para a estadia em questão. Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de situações alheias ao controle da Lunveira estão excluídos dessa responsabilidade, nos limites permitidos pela legislação brasileira.
10. Indenização
O hóspede concorda em indenizar a Lunveira por danos causados às instalações, equipamentos ou propriedades de terceiros decorrentes de atos ou omissões durante a estadia, incluindo honorários advocatícios razoáveis caso necessário.
11. Encerramento da estadia
A Lunveira reserva-se o direito de encerrar antecipadamente a estadia de um hóspede, sem reembolso proporcional, em caso de:
- Descumprimento reiterado das normas de convivência.
- Comportamento que cause incômodo comprovado a outros hóspedes ou à equipe.
- Inadimplência após notificação formal.
O hóspede pode encerrar a estadia a qualquer momento, observada a política de cancelamento descrita na cláusula 6.
12. Resolução de disputas
Em caso de conflito, as partes tentarão resolver a situação de forma amigável no prazo de 15 dias. Se não houver acordo, o foro competente é o da Comarca de Belo Horizonte — MG, com aplicação da legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas pertinentes.
13. Disposições gerais
- Integralidade: estes Termos, juntamente com a confirmação de reserva, constituem o acordo completo entre as partes.
- Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
- Renúncia: a ausência de exercício de qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
14. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site. A continuidade do uso dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.
15. Contato para questões legais
Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua da Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte — MG, 30160-906
Telefone: +55 31 3284-6710